Instituição de ouvidoria Municipal

Prezado (a) Ouvidor (a), O poder executivo municipal não possui canal de ouvidoria, assim, seria possível instá-los a implementar uma ouvidoria? Se o cidadão Ituramense precisa de ajuda quanto a demandas não solucionadas no âmbito administrativo, ele não possui a opção de tentar ajuda em uma ouvidoria da prefeitura municipal. Outro problema observado é quanto ao site da prefeitura que não possui informações mais detalhadas sobre política de atendimento ao cidadão no âmbito da Administração Pública Municipal. Especificamente sobre a Saúde, no site da prefeitura há pouquíssimas informações sobre a secretaria de saúde. Não há no site as informações quanto aos serviços prestados pela secretaria municipal de saúde ("Portal da Saúde"). Não há modelos de requerimentos nem canal de comunicação com a secretaria municipal de saúde. Há, desse modo, o descumprimento da observância dos direitos básicos do cidadão de obter informação adequada sobre os serviços públicos e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses serviços. Todo cidadão tem direito a receber informações sobre os procedimentos necessários à realização dos serviços oferecidos pelos órgãos e entidades de modo a obter conhecimento sobre todas as suas etapas, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e em legislação específica. É importante que os órgãos e entidades mantenham canais de atendimento, eletrônico e presencial, com vistas ao aprimoramento institucional e a melhor prestação de serviços ao cidadão (eletrônico desconheço que exista no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITURAMA). Desse modo, insisto, o poder executivo municipal não possui canal de ouvidoria, assim, seria possível instá-los a implementar uma ouvidoria?